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19/12/2017 - por Rômulo Melo

Câmara realiza Audiência pública para discutir sobre o Plano Plurianual 2018-2021; LOA 2018 e Metas Fiscais

Na manhã desta terça-feira, 19 de dezembro, foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores de Campo Alegre, Audiência Pública para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017; Elaboração e Discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2018 e Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018/2021.

Na oportunidade, os parlamentares acompanharam as apresentações que foram feitas pelo representante do Poder Executivo, Moacir Bernardes.

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais – 2º Quadrimestre de 2017

A primeira audiência realizada do dia foi para a apresentação da prestação de contas da Prefeitura, em relação às Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2017. A audiência foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, nas pessoas dos vereadores Toinho (Presidente) e Rejane da Silva (Relatora). A Reunião visa atender o disposto no artigo 9º, parágrafo 04, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na ocasião o senhor Moacir Bernardes, apresentou aos vereadores os valores investidos pelo Executivo como em saúde, educação, pessoal e etc, além de mostrar se as metas foram atingidas no período correspondente aos meses de maio à agosto do corrente ano. A realização da demonstração, avaliação e andamento das metas fiscais pelo Executivo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e acontece a cada quatro meses.

Plano Plurianual 2018/2021

Em um segundo momento foi realizada a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018/2021. O PPA prevê recursos da ordem de R$ 582.933,426,00 para o quadriênio, nele estão constituídas as diretrizes, programas, objetivos e ações da administração pública municipal para as despesas de capital para custear programas, e outras delas decorrentes, bem como as correspondentes aos programas de duração continuada. O PPA é peça fundamental na composição do orçamento público. Traça as metas, diretrizes e objetivos a serem cumpridos no período fixado.

Lei Orçamentária Anual

Por fim foi realizada audiência pública sobre a LOA que é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer as receitas e despesas que serão realizadas anualmente. A matéria estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Alegre para o ano que vem. De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, o orçamento campo-alegrense em 2018, será de R$ 142.705,177,00. Dessa forma, nenhuma despesa pública poderá ser executada sem estar contida na LOA.

Participaram das audiências os (as) vereadores (as): Kelly Guimarães (Presidente da Câmara), Jura, Toinho, André Nascimento, G. Correia, Valdilene Simplício, Alan do Lucinho, Lakinho, Jeane Nascimento e Rejane da Silva.

Canal CMCA

Vereadora Kellyn Rafaella - 22ª sessão ordinária. Dia: 08 de Julho de 2015.