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11/01/2018 - por Rômulo Melo

Campo Alegre: Câmara aprova PPA e Orçamento e entra em recesso

Cumprindo com o que rege a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, após a aprovação em dois turnos – na sessão desta quarta-feira, dia 20 de dezembro, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, a Câmara Municipal de Campo Alegre entrou em recesso parlamentar.

Em 2017, 123 indicações, 64 requerimentos, além de 13 Projetos de Lei, foram protocolados pelos vereadores, solicitando, em sua maioria, melhorias na saúde, educação, infraestrutura e outras áreas. Os parlamentares também apreciaram 27 Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo à Casa. Ainda durante o ano, além das sessões ordinárias, foram realizadas audiências públicas e a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Visando aumentar o acesso à informação sobre a atuação dos vereadores, também foram disponibilizadas à população a transmissão ao vivo e na íntegra das sessões através de áudio pelo site oficial da Câmara.

Na sessão ainda foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora onde autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Alegre a editar o texto do projeto de Lei Delegada que reelabora a estrutura administrativa do município com a modificação das Secretarias existentes, criação e extinção de cargos efetivos e/ou comissionados, bem como adequação dos vencimentos às regras vigentes.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do município de Campo Alegre, criados pela Lei nº. 702/2014.

Mais um projeto enviado pelo Executivo foi aprovado pela Casa, o que institui a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar no município de Campo Alegre.

A Câmara de Vereadores de Campo Alegre entrou em recesso legislativo e retoma os trabalhos no dia 07 de fevereiro do próximo ano.

Canal CMCA

Vereadora Kellyn Rafaella - 22ª sessão ordinária. Dia: 08 de Julho de 2015.