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16/10/2017 - por Rômulo Melo

Vereadores realizam estudo aprofundado e revisão do Regimento Interno da Câmara de Campo Alegre

Dando continuidade às atividades parlamentares, na tarde desta segunda-feira, 16, os vereadores deram início ao processo de estudo aprofundado e revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Alegre.

O Regimento Interno indica tudo aquilo que o vereador pode e não pode fazer no exercício do seu mandato, de modo mais detalhado, ele esclarece que este conjunto de normas é o que coordena todo o funcionamento do Poder Legislativo.

O Regimento Interno determina, por exemplo, como devem ser estruturadas as sessões ordinárias e extraordinárias, como ocorre a eleição da mesa diretora, estabelece as funções de cada cargo, orienta os trabalhos das comissões permanentes, regulamenta os pronunciamentos na tribuna e a elaboração de projetos de lei, requerimentos e indicações. O documento entre outros itens, também prevê os deveres dos vereadores e as punições às infrações contra o próprio Regimento Interno.

A leitura do Regimento acontecerá às segundas-feiras na Sala de Reuniões da Câmara Municipal. Participaram neste primeiro momento a presidente do Legislativo, vereadora Kellyn Guimarães e os vereadores Toinho, Jura, Alan do Lucinho, André Nascimento, Valdilene Simplício, Lakinho Rejane e Jeane Nascimento.

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Vereadora Kellyn Rafaella - 22ª sessão ordinária. Dia: 08 de Julho de 2015.